A
decisão da Câmara dos Deputados de não aprovar a destinação de 100% dos
royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto
negativo no desenvolvimento desta área social. Os parlamentares perderam uma
grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento
diante das demandas históricas. É preciso alfabetizar as quase 13 milhões de
pessoas, com mais de 15 anos. É preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009
que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa
etária, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É preciso
atender à demanda manifesta às creches públicas. É preciso cumprir a Lei do Piso
Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público. É preciso
valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação
continuada. É preciso cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no
Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de
educação.
A
derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados votaram pelo
não acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP),
que previa os 100% para a educação. O placar apertado desta votação (220 a 211)
mostra que o plenário ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei aprovado
é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a
educação.
O
que os deputados ignoraram é que este texto pode se transformar em um problema
futuro. Segundo o relator, “ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta,
com equívocos de redação ou matemática”. Isso pode ser comprovado com a simples
soma dos percentuais aprovados para os municípios e os estados. Feita a conta
matemática, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no
caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma
continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. É nítido que a redação terá de
ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor será retirado de
quem?
Resta
agora à Undime e às outras instituições ligadas à educação pressionar a
presidenta Dilma Rousseff para não sancionar o texto aprovado. O veto faz-se
necessário. Queremos que a Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê
investimento de 10% do PIB no setor, seja possível. O
governo federal agora terá de buscar novas fontes para este investimento,
essencial para atender aos desafios existe ntes na educação pública brasileira
que envolvem acesso, permanência com aprendizagem e qualidade.
Para
saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a
educação, clique aqui. Quem votou “não”, votou a favor do
Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação.
Autor: Undime
